# Registro público: TRT20 — 00000155720175200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec2bbd919bfbca363a4f2b59a4c72bb9886af8d379f215a1e110a13e8bbb0697

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-07-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-17** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-06** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-04-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2018-04-30** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Aviso Prévio | FGTS | Horas in Itinere | Liberação/Entrega das Guias | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-10T16:38:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-11T10:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T10:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-11T14:00:15.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-01-24T00:12:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-01-24T00:12:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-01-31T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-01-31T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-10T10:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-26T11:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-27T11:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-28T00:02:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-07-28T00:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-22T00:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T10:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-30T23:41:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-07-31T11:43:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-11T10:41:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-01-11T10:41:21.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-26T11:10:22.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
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- 2017-03-26T11:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-27T13:08:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-04-30T23:41:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-02-06T09:26:25.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-06-17T09:09:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T11:43:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T12:11:47.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T13:31:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2020-07-31T13:34:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
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- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000623820185050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- [TRT2 — 00005079320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00005067320155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996192/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002651720125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT18 — 00001104420265180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 07a Vara
- [TRT15 — 00001128320125150105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714826/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Campo Limpo Paulista
- [TRT5 — 00000056820115050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402991/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13745, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00005834320135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Bataguassu