# Registro público: TJSP — 00046462620058260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013412/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013412.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 895dfad22465a98ca666ef0af6b476b33cd4b1f9ec2747bcefc31fdc645bdf1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-04-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-03-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-03-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-21T15:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-02-23T13:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-02-25T09:18:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-02T16:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-03-14T14:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-03-21T09:39:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-03-29T10:58:00.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2005-03-29T12:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-04-14T17:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-05-13T13:07:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-24T15:23:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-03T13:43:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-07-08T11:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-15T14:08:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-19T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-21T18:13:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-22T09:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-27T18:32:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-08-05T17:29:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-08-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-08-25T10:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-09-12T17:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-13T09:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-09-14T15:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-19T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2005-09-20T08:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-09-22T09:51:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-09-23T14:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-04T15:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-18T17:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-10-21T13:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-25T09:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-09T16:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-02T16:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-02-15T12:39:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-07T15:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-14T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-17T10:39:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-24T17:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-27T09:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013412.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005912320198150221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Única de São José de Piranhas
- [TJPR — 00000123020218160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688563/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00170303620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJPR — 00000123220198160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / IVAIPORÃ - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES E INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005892520188150371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688099/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 6ª Vara Mista de Sousa
- [TJPI — 00001697920178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- [TJSP — 15055575020208260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688080/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 05 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJDFT — 00169678620168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687540/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA