# Registro público: TRF2 — 01582664620174025158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013422/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50932828e0853fc649de55cb1d18c3400709581aa7326be1aa4b48b1e92e26ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-08
- **Último ato com data válida:** 2020-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-03** — Incompetência (TPU 941)
> **2020-09-08** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concessão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-08T17:36:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-11-03T16:17:26.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10252](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10252)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50115157720214025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682190/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51567945920178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672100/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 51593454620168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668207/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRF2 — 50075104320194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681149/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50076537820194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679263/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10252
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51416203920198130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666093/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / Primeira Vice-Presidência
- [TRT3 — 00001476620115030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- [TJPI — 00001657920158180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4642855/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10252
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS