# Registro público: TRT23 — 00001300920205230071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013465/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013465.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f708ac0b7fe4feb8ce093a20cfd0a4ab40e5a19b570b58eec4622e4a21d1841

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-08
- **Último ato com data válida:** 2021-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Sucessão de Empregadores | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-08T14:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-08-04T08:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-04T12:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T15:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T14:05:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T17:57:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T19:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-09T13:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T22:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-21T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-23T00:09:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-05T00:06:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-18T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-18T00:03:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-29T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-29T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-20T19:52:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-22T16:24:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-07-09T14:30:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-08-04T13:08:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-08-15T10:45:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-10-09T19:01:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2020-07-23T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-31T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-07T00:01:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27398", "nome": "VARA DO TRABALHO DE JACIARA"}}
- 2020-07-23T00:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013465.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT12 — 00000850820195120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT9 — 00000263220215090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2089483/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13787, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT4 — 00009336720105040201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT20 — 00003942720145200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843655/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 14039, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00000095720145040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 14039, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT12 — 00000846620175120027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT4 — 00009271220105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT14 — 00002203120165140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13796, 14039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JACIARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO