# Registro público: TRF5 — 05304429720184058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013468/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013468.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 84d06449b756a5350c9b6736ae4f73c3af9c427ed12486bbafea36333b26d27b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-26
- **Último ato com data válida:** 2019-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-11-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-14** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-07-24** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-08** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2019-02-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2019-01-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Averbação / Contagem de Tempo Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-26T14:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-07T10:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-12T11:55:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-08-14T12:21:53.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-01-22T11:07:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-02-16T12:04:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-03-08T15:35:04.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2019-07-24T17:43:24.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-08-06T09:12:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2019-11-01T13:31:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-01T15:18:48.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10277](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10277)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50408686220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713619/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00221186120004047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562959/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 50302456520224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693119/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 02283472920174025155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4647550/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00067976020234058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569463/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF4 — 50167483020114047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490643/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 50492646420154047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489159/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10277
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF5 — 05329606020184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4066204/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10277