# Registro público: TSE — 06001718420216090074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013469/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ae7ec5509da2299232e5004129b5bc52913e901701d1de3e92f753f525e12fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-26** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 12270)
> **2021-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-19** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-21T13:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-11-08T18:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-08T20:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-10-08T20:05:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-14T19:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-18T16:22:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T20:28:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-21T13:19:03.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2021-10-23T11:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-10-26T09:48:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-26T19:18:16.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2021-11-24T15:55:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T13:45:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-12-14T13:45:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12581](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12581)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004027120246200019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897658/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06001442220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4754301/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TSE — 06004029020246190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877873/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TSE — 06004086420226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876950/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
- [TRE-AL — 06000385520246020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-AL — 06000380620256020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4636734/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12581
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS