# Registro público: TJGO — 00151830620198090103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013474/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3f8fc24ff267ee4d527f8aa2cbbd732569dfa236af9da502b964f59acd08c5a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2023-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-07-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-07-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2023-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-31** — Mandado (TPU 106)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsificação do sinal empregado no contraste de metal precioso ou na fiscalização alfandegária, ou para outros fins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2021-06-24T17:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T17:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-20T10:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-16T09:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-25T13:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T17:16:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-04-20T17:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-09T17:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-31T13:17:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-06-16T15:01:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-06-19T17:09:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2023-07-04T11:36:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-07-04T12:35:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T17:48:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-04-20T17:18:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2023-04-28T14:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-07-04T11:36:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2023-07-04T12:32:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2023-07-15T03:18:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11541", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)"}}
- 2023-07-21T12:32:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-07-21T12:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3541](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3541)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00002912520158110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540043/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMS — 00001770820208120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4168547/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª Vara
- [TJPB — 00005381220198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366404/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJPE — 00000234520208170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3992163/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000233220198170130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJRN — 00023139220128200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3541
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª VARA
- [TJGO — 00146702320198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870800/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3541
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 4ª Vara Criminal
- [TJGO — 00145544720188090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3851025/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3541
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)