# Registro público: TJPR — 00000055720218160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013486/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013486.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d7489dbd0aec648051f944587b4a261ccf6efe646cc311a6aca7e3f048bc57a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 214
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-03
- **Último ato com data válida:** 2026-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-02-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-15** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-04-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-03T14:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-03T14:58:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-03T15:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-03T15:53:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-07T11:20:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-01-07T13:48:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2021-01-07T14:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-07T17:20:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-08T09:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-15T15:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-15T15:23:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-22T14:58:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T11:34:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-10T11:37:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-10T11:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-10T15:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T15:46:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-02-22T15:48:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-22T15:48:39.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-02-22T15:55:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-24T13:17:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-01T10:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-09T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-16T16:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-29T13:45:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-06-29T16:31:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-05T00:37:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2021-07-06T15:04:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-06T10:24:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T15:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T16:32:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T16:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-01-31T16:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-13T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-04T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-17T21:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-08-19T01:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-22T12:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 214 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013486.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001690320208180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674886/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA DE ALTOS
- [TJES — 00001394320258080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJSP — 00046663720158260481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669083/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
- [TJES — 00001142720238080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4021364/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
- [TJPE — 00000193420148171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJMS — 00001348420198120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3348820/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / Vara Única
- [TJRJ — 00009422320188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680717/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMS — 00001079020218120101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL / 2ª Vara Criminal