# Registro público: TJSP — 00000475919968260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1996-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013497/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 785f6e5b0454e2f798d07aac6e90d23a27b00f6fc8c249d2abf5742d2b14f624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1996-12-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2006-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2006-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2006-09-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2006-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2006-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2006-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2006-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2006-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 1996-12-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 1997-02-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-03-22T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-04-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-07-20T14:59:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-08-24T16:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-25T09:28:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-25T17:24:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-09-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2006-09-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T13:11:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T22:12:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:42:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-14T14:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15000511320198260311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857472/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA UNICA DE JUNQUEIROPOLIS
- [TJPB — 00006197720208150181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Mista de Guarabira
- [TJRR — 08012509620248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855561/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00000977620218260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00006978320108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857147/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJMA — 00001988920068100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O
- [TJGO — 00185361920208090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854950/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJMS — 00002130720228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Única