# Registro público: TSE — 06001754320206070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso em Mandado de Segurança
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013502/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013502.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d1a05975137397d491e3688c72c98328c1a3494da42666ea113eb203c45d3b9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-09** — Remessa (TPU 123)
> **2023-05-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-08T15:23:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T15:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T17:15:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-12T16:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-15T14:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T08:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-26T08:31:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-30T12:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-03-30T16:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-30T16:01:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-11T15:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-24T10:44:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T10:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T17:15:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-05-09T09:46:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-09T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T02:00:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-13T02:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-25T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-30T16:01:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-03-31T01:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-31T01:01:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-20T10:10:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-04-25T01:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-25T01:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T03:00:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-29T03:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-09T03:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-09T09:45:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-31T17:53:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-01T14:10:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-01T14:11:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2022-02-11T14:22:54.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-02-11T14:22:54.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-02-11T14:26:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T17:12:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-04-20T11:36:18.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013502.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1a05975137397d491e3688c72c98328c1a3494da42666ea113eb203c45d3b9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-05-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:37\.079084572Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-31T17:53:32\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d1a05975137397d491e3688c72c98328c1a3494da42666ea113eb203c45d3b9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001754320206070000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Mandado de Segurança” e “Falsidade Ideológica | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2023-05-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5d1a05975137397d491e3688c72c98328c1a3494da42666ea113eb203c45d3b9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5d1a05975137397d491e3688c72c98328c1a3494da42666ea113eb203c45d3b9
- **SHA-256 do comentário:** 225e145cf099be0524218e99618c6367ca127a98094452d64425b85043826150