# Registro público: TRT16 — 00160044920145160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf391406ce2ef8197a99996229c68c85517a7ebd7f1a7d0a917ccff9d8af4ff6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Saldo de Salário | Férias Proporcionais | Indenização | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
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- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004396220135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT13 — 00001960920195130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004389720105020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413445/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001615520155140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00002703820125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001898020145010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00008375520145040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4413887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA