# Registro público: TJMA — 00001558820198100064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA
- **Classe:** Interdição/Curatela
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013699/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013699.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885ad69a596bc4734c1a3dbf7496e8b435cdf255b73a6a286095ffabd1b555bf

## Qualidade do texto da fonte

A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 108 ocorrência(s) em 54 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.


## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-19
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-25** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-01-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nomeação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-14T17:23:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-03-19T11:41:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-03-21T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-03-26T14:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-03-26T14:22:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-04-01T12:48:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-04-24T17:08:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-05-09T08:57:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-05-09T08:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-05-10T17:18:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-05-14T18:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-07-04T10:24:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-08-08T09:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-08-13T10:08:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-08-27T16:03:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-03T09:49:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-20T09:11:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-20T09:21:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-23T13:53:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-23T18:12:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-25T08:05:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-27T13:30:03.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-27T13:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-09-30T09:02:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-01T12:45:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-01T12:45:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-01T13:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-13T10:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-13T10:54:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-13T10:58:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-13T11:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-13T11:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-25T14:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-25T14:11:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-25T22:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2019-11-26T14:22:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2021-01-14T17:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2021-03-04T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2021-03-04T09:40:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}
- 2021-03-04T09:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11158", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013699.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12245](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12245)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885ad69a596bc4734c1a3dbf7496e8b435cdf255b73a6a286095ffabd1b555bf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nomeação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-19 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-03-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 trata do assunto oficial «Nomeação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:58:44\.439000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190319000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 885ad69a596bc4734c1a3dbf7496e8b435cdf255b73a6a286095ffabd1b555bf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001558820198100064 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Interdição/Curatela” e “Nomeação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885ad69a596bc4734c1a3dbf7496e8b435cdf255b73a6a286095ffabd1b555bf.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 885ad69a596bc4734c1a3dbf7496e8b435cdf255b73a6a286095ffabd1b555bf
- **SHA-256 do comentário:** 67b1bc30f33e14fca4e6314799ac44c4bcf215ca90a9d72784c2daa183f941b2