# Registro público: TRF3 — 00281810619924036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401370/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401370.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80685172452b5a6ee3669f1c22e3708affce1046c02d3491ba77bb26328e6144

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:31:15\.621000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 700434480000
- **Formato:** não reconhecido
- **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível
- **Calendário:** não avaliado
- **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual
- **Fuso:** não avaliado
- **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada
- **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\.

SHA-256 da fonte preservada: 80685172452b5a6ee3669f1c22e3708affce1046c02d3491ba77bb26328e6144

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00215956420034036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/386788/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF2 — 01142841120144025053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158707/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50132360520124047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498277/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00164806220034036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350927/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF4 — 00367251120024047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4470157/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00368503720064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 01076309420154025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA