# Registro público: TJTO — 50000092120028272703 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-10-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014002/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014002.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7759cf9ba79541a15c573e3af2867ff0c7938804eae6f9c9a87ccb08484146ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04 - **Último ato com data válida:** 2016-05-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2013-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2013-10-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2013-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2013-10-04** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos TDA/Títulos da Dívida Agrária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-10-04T17:45:20.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2013-10-04T17:45:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2013-10-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2013-10-25T00:04:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2013-11-07T09:01:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2013-11-07T09:03:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} - 2016-05-31T14:58:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5436", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - TDA/Títulos da Dívida Agrária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-10-04 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-10-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2013-10-14 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-10-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-11-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T14:54:26\.822000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20021015000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-10\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7759cf9ba79541a15c573e3af2867ff0c7938804eae6f9c9a87ccb08484146ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 50000385620118272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013904/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TJMA — 00002152720118100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145743/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 5995 - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Monitória - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES - [TJGO — 00172548720098090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475856/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara Judicial - [TJTO — 50000060320018272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4005172/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TJTO — 50000389520078272703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3994157/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás - [TJGO — 00169162820048090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões - [TJSE — 00002322919988250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4098909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / FREI PAULO - [TJGO — 00155461419878090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4087004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5995 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ananás / Vara da Fazenda Pública Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7759cf9ba79541a15c573e3af2867ff0c7938804eae6f9c9a87ccb08484146ac - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)