# Registro público: TJRJ — 00053604920058190061 - **Origem:** cnj - **Órgão:** TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-06-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014072/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014072.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b23d2436858348d062902ba4777043a4634d703020d306be0803fa703e778ff1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-06-30 - **Último ato com data válida:** 2022-10-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-01-28** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2019-06-19** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2019-06-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-03** — Petição (TPU 85) > **2016-01-13** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-11** — Confirmada (TPU 12283) > **2015-12-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2013-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-13** — Conclusão (TPU 51) > **2013-05-10** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-06-30T11:08:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2006-09-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980) - 2007-01-26T14:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2007-01-26T14:57:41.000Z — Publicação (TPU 92) - 2007-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-09-24T18:29:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2007-09-26T14:35:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2007-10-08T14:15:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2009-01-23T14:29:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2010-07-05T15:47:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]} - 2011-02-21T18:15:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2011-04-07T11:37:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-01-09T12:40:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2013-05-10T23:35:11.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2013-11-13T17:32:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-03T15:22:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-06-19T14:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2006-01-19T16:32:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-01-19T16:48:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2006-01-24T16:15:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-01-26T14:57:41.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - 2007-09-25T14:27:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2007-09-26T14:35:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2009-03-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-07T16:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2010-07-16T14:00:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-04-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-11T15:35:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-12-11T16:54:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2016-01-13T16:07:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-06-19T14:30:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2020-01-28T14:37:20.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) - 2022-10-19T15:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-19T16:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2007-01-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-10-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2010-07-05 — Petição; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2011-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2011-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-05-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-01-28 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2022-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2022-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-06-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:56:01\.796889592Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-06\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-06\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b23d2436858348d062902ba4777043a4634d703020d306be0803fa703e778ff1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00054003120058190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014503/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJMG — 00085366220158130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374293/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Primeira Vice-Presidência - [TJAL — 08067730420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539648/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00064571620078190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013903/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJRJ — 00039448020048190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957089/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJTO — 00371511220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539594/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00057195820138210159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1ª Vara Judicial - Teutônia - [TJDFT — 00319308820158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b23d2436858348d062902ba4777043a4634d703020d306be0803fa703e778ff1 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)