# Registro público: STJ — 00000308520128160101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03b9e3fd09eb0b615d911be13f4c7b25e24be80c2dc3c04af36424ab2f9ca624

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-07
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-16** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2025-04-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-11T08:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-11T08:59:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T06:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-15T08:01:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-15T08:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T18:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T00:50:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T06:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-16T14:40:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-05-20T00:56:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-11T13:43:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-11T13:43:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-10T22:00:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-10T22:00:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-14T01:04:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-16T14:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-19T01:18:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-02-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-16 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-11 trata do assunto oficial «Acidente de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:22:32\.684302795Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250207000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 03b9e3fd09eb0b615d911be13f4c7b25e24be80c2dc3c04af36424ab2f9ca624

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005102920138050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805606/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00000031620178160073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428505/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS)
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJPR — 00112008020238160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437102/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000462320168173350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860893/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00312588220218160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/415765/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00089064220238160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367676/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 01948895220118130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819305/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / Terceira Vice-Presidência
- [TJCE — 30008300420198060034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10435
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS) / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE AQUIRAZ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.009.140 do STJ: acidente de trânsito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2009140/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.009.140 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de maio de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de acidente de trânsito, recurso especial não conhecido e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, transito
- **SHA-256 do HTML autoral:** ceb1b12d8e7044e3b4253ac5860cb9b69b8b981bde63d6a1e4c28cb706a447bb
- **SHA-256 do registro documental:** 03b9e3fd09eb0b615d911be13f4c7b25e24be80c2dc3c04af36424ab2f9ca624
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2009140%2F)