# Registro público: TJSE — 00037355020168250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401427/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401427.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0d49474292894f32e697326e662b5d56544e43c5836fa0f292d0c3a0396d8c3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-10
- **Último ato com data válida:** 2017-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-01-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-12-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-18T19:28:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-10-13T15:03:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-08T11:02:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-28T07:14:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-21T20:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-10T12:39:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-08-09T12:14:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2016-08-07T19:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-29T08:36:42.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2016-07-28T09:06:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2016-06-16T13:38:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-14T14:21:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-10T12:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T11:13:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-19T11:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-17T05:54:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-16T11:32:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T10:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T10:04:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T09:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-27T09:36:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T13:58:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T13:56:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-26T13:55:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-19T09:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T12:24:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T09:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T11:00:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T11:00:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-28T09:08:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-24T07:05:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-22T08:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T16:39:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T16:38:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-20T12:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T14:13:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T14:12:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T09:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T09:06:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-13T09:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401427.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-10 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-14 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-16 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-28 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-29 — Mudança de Classe Processual; TJBA — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-09 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-10 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-28 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-13 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-12-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-16 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:12:35\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160610120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f0d49474292894f32e697326e662b5d56544e43c5836fa0f292d0c3a0396d8c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJES — 00001738120188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584930/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJES — 00001738220248080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª VARA - ALEGRE
- [TJSE — 00018357220168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJSE — 00030567020128250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201105/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJDFT — 00324448120148070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583377/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJGO — 00182804920208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / Vara Judicial
- [TJSP — 15034665820198260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 03 CRIMINAL DE FRANCA