# Registro público: TJRO — 70108499520158220001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21bfd6273a45f92ad8dba007574359320a9d321bdcc2b78e559e2fceccc9f7ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-06-23** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-15** — Desistência (TPU 463)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-11-16** — Petição (TPU 85)
> **2015-09-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-17** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-09-17** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-13T14:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-06-23T16:55:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-16T11:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3477", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-11-16T11:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-11-16T11:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-03T07:30:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-03-11T17:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-17T11:29:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-16T11:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3477", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2023-03-21T12:19:24.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-17T15:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-16T11:27:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3477", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-16T11:27:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3477", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-04-13T14:10:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2016-02-15T11:18:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13931", "nome": "JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2015-09-17T09:59:08.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3477", "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21bfd6273a45f92ad8dba007574359320a9d321bdcc2b78e559e2fceccc9f7ab.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-17 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-17 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-02-15 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-04-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-06-23 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-21 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T20:53:35\.797000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150916112758
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 21bfd6273a45f92ad8dba007574359320a9d321bdcc2b78e559e2fceccc9f7ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30349036220238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479611/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70384555920198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2802281/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
- [TJCE — 30181442320238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479595/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 30082031520248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5479563/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRO — 70015540920178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2746016/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2º JUÍZO
- [TRF4 — 00163582820094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312346/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00163618020094047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312261/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 5ª Vara Federal de Curitiba
- [TJPB — 00009144920128150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311875/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA / 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70108499520158220001 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública” e “Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/21bfd6273a45f92ad8dba007574359320a9d321bdcc2b78e559e2fceccc9f7ab.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 21bfd6273a45f92ad8dba007574359320a9d321bdcc2b78e559e2fceccc9f7ab
- **SHA-256 do comentário:** 3c22a3c036ecbe1b2d94c8ba6e5a039775746810d430e051ee68d212846ebba8