# Registro público: TJES — 00001139120138080068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0146f97f8cfb630e1b53afa8b4496bf6e55e8149e7362c6c41ca52d7d7779337 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 170 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-30 - **Último ato com data válida:** 2026-09-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-12** — Abandono da causa (TPU 458) > **2026-07-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-06-26** — Petição (TPU 85) > **2026-06-26** — Mandado (TPU 106) > **2026-06-26** — Documento (TPU 581) > **2026-06-10** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-10** — Petição (TPU 85) > **2026-05-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-26** — Documento (TPU 581) > **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-01-15** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Provas em geral | Ordenação da Cidade / Plano Diretor ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-24T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-01-24T13:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-01-24T17:09:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-01-29T02:43:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-01-29T02:43:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-02-03T20:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-02-11T10:40:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2023-06-01T19:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - 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ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-09-12T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2025-09-18T01:46:54.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2026-02-27T00:05:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-05-22T14:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-06-10T10:01:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-06-10T16:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO"}} - 2026-06-26T02:07:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4937", "nome": "3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2015-02-12T13:30:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2013-09-04T13:17:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} - 2014-09-04T12:24:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11159", "nome": "VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 170 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014387.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419) - [Outros processos do assunto TPU 10109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10109) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0146f97f8cfb630e1b53afa8b4496bf6e55e8149e7362c6c41ca52d7d7779337.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 170 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Provas em geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ordenação da Cidade / Plano Diretor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-09-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2017-06-28 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2017-06-30 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2025-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-09-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-09-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-09-18 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-05-26 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-06-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2026-06-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2026-09-12 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/149` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-30 trata do assunto oficial «Provas em geral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T08:29:43\.079000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0146f97f8cfb630e1b53afa8b4496bf6e55e8149e7362c6c41ca52d7d7779337 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00002049620088080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297345/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA - [TJES — 00001399320208080052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714932/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES - [TJDFT — 00456747420068070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5977314/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJES — 00001681720118080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5359459/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA - ALEGRE - [TJDFT — 00291905419918070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365136/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF - [TJRO — 02043106920068220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841007/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 01783008020098220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806399/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - [TJRO — 00670570520078220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4803881/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10109 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento. **Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720 - **SHA-256 do registro documental:** 0146f97f8cfb630e1b53afa8b4496bf6e55e8149e7362c6c41ca52d7d7779337 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001139120138080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Provas em geral | Ordenação da Cidade / Plano Diretor”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª VARA - FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - BARRA DE SAO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 170 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Abandono da causa”, em 2026-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0146f97f8cfb630e1b53afa8b4496bf6e55e8149e7362c6c41ca52d7d7779337 - **SHA-256 do comentário:** 607f4527cbab59cbb6868e4d9c438c96bad4a161ba64724712d35bf0c6d181cd