# Registro público: TJRJ — 00072315320198190052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401439/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401439.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b139458763cb13104817213b6dcb3e930302aeb907f5cf58d410850a03ab780

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-26
- **Último ato com data válida:** 2022-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-09-29** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-10-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T16:17:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-06-26T16:33:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-10-20T06:48:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-04T16:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-12T16:48:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-11-10T11:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-25T09:30:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2022-09-12T22:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-26T16:33:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-08T16:40:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-10-17T16:40:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-27T14:41:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2020-02-28T14:41:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-07-31T15:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T22:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T10:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-25T10:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-03-21T23:10:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-12T22:03:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-29T22:03:49.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-11-03T12:21:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-11-16T12:21:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-03-12 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-10-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-09-29 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-11-03 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-11-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00072344220188190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/201510/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [STJ — 00003970420158150111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835057/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRJ — 00030771220078190052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169353/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: ARARUAMA 1 VARA CIVEL
- [TJRJ — 00056800420048190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/405792/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / BARRA MANSA 3 VARA CIVEL
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ARARUAMA 1 VARA CIVEL / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 4b139458763cb13104817213b6dcb3e930302aeb907f5cf58d410850a03ab780
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)