# Registro público: TJAL — 00003690920098020014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 573b712eb582fdc18adb373f5be8f93fdf0e283afc75bb938f880f7d355cf581

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-03-10** — Arquivamento (TPU 861)
> **2010-03-02** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2010-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-01-28** —  (TPU )
> **2009-12-28** —  (TPU )
> **2009-12-18** —  (TPU )
> **2009-08-26** —  (TPU )
> **2009-08-26** —  (TPU )
> **2009-08-25** —  (TPU )
> **2009-07-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 861)
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-03-29T10:06:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-03-02T12:00:00.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
- 2010-02-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-08-25T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-07-16T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-08-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-08-26T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-12-18T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2009-12-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}
- 2010-01-28T12:00:00.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5845", "nome": "Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-03-02 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2010-03-10 trata do assunto oficial «DIREITO PENAL»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07003080820218020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421783/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Água Branca - Vara do Único Ofício de Água Branca
- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJAL — 00011047920098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00025655820048260369](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MONTE APRAZIVEL
- [TJAC — 05002414820128010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / Vara Unica
- [TRF4 — 00001822320044047105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Igreja Nova - Vara do Único Ofício de Igreja Nova / 1ª Vara Federal de Santo Ângelo