# Registro público: TRE-PE — 06000052720236170020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401444/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401444.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6533929786f2b7999fbd873b4f393b4a2c4d709babbf3fa0303e84ede69e8fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-23
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-01** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-02-28** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Exclusão | Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-23T17:19:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T14:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-27T14:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-01T15:07:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T20:52:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-06T20:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-08T03:21:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T08:31:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-23T17:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:38:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-02-28T10:38:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T08:52:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-09T08:52:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11758](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11758)
- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000101720246130120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4834204/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 120ª Zona Eleitoral - Grão Mogol
- [TRE-DF — 06001002220216070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/452118/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CE 15
- [TRE-GO — 06000320520206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807885/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-BA — 06000452720246050046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806447/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 46 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000312020206090063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4797097/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 063ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FIRMINÓPOLIS
- [TRE-MG — 06000059720246130183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205316/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 183ª Zona Eleitoral - Monte Sião
- [TRE-MG — 06000060920246130078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178727/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 78ª Zona Eleitoral - Cássia
- [TRE-SP — 06000158220246260215](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471522/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756, 11758
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 215 ª ZONA ELEITORAL - ANGATUBA