# Registro público: TJPE — 00000236920218172520

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES
- **Classe:** Ação de Alimentos de Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d83eef2ccbe5189b107a4f6e918c23f20f2351751aff5a58ada0004114467d33

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2021-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-18** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono Intelectual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T16:10:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-28T16:10:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-03-16T00:53:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-21T22:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-03-21T22:57:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-22T20:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-05T18:57:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-05T18:55:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-01T14:15:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-18T12:49:21.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-08-05T18:58:34.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abandono Intelectual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-05 trata do assunto oficial «Abandono Intelectual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:56:01\.678469175Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-28T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d83eef2ccbe5189b107a4f6e918c23f20f2351751aff5a58ada0004114467d33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000297120208173600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5030640/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / DIST. EST. ARQ. FERNANDO DE NORONHA
- [TJPE — 00000308420198171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5165745/) — classe: Perda ou Suspensão do Poder Familiar; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Perda ou Suspensão do Poder Familiar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPB — 00007121020188150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301014/) — classe: Embargos de Terceiro Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Embargos de Terceiro Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPE — 00000276020268173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666278/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 9966
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO
- [TJPI — 00001726320188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4751047/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TJRR — 08011528120178230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712131/) — classe: Pedido de Medida de Proteção; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Pedido de Medida de Proteção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPB — 00005887020108150581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681078/) — classe: Inválido; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Inválido
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / Vara Única de Rio Tinto
- [TJSE — 00027094020178250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387238/) — classe: Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa; referências coincidentes: 9966
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Alimentos de Infância e Juventude / Tutela e Curatela - Remoção e Dispensa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA