# Registro público: TJSP — 00021664120068260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2d0b805db8a14d85fe5ff50df36ecaf47e20fe8db4d1759238f83ee9ca728a53

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-14
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-11-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-09-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2008-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2008-09-07** — Julgamento (TPU 193)
> **2008-09-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-14T09:48:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T11:54:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-21T13:06:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-06-22T09:16:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T09:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-16T09:41:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-18T10:01:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-04T14:19:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-05T13:29:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-10-23T16:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-28T14:58:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-11-29T09:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-11-30T15:02:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-03-02T10:45:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2007-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-03-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014497.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-02-28 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2007-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2007-03-02 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2008-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2008-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2008-09-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2008-09-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2008-09-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2008-09-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-09-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-11-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crime Culposo» foi examinada no registro «Julgamento» em 2008-09-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-09-22 no assunto oficial «Crime Culposo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00044465320048260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025990/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00035264220128260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143120/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPE — 00000234420218170750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJSP — 00035088220098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4025802/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJMS — 00001699320228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4022503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJPI — 00001360920128180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00000372920188180031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARNAÍBA