# Registro público: TJGO — 00151156420188090144 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - **Classe:** Liberdade Provisória com ou sem fiança - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a1c363afd8c18bc68b07f4f4d7971efe70bc62c995d8e28edbc76d76e4a57ded ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-06 - **Último ato com data válida:** 2021-11-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-11-26** — Definitivo (TPU 246) > **2021-11-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2021-09-10** — Documento (TPU 581) > **2021-09-10** — Documento (TPU 581) > **2018-02-08** — Transação Penal (TPU 884) > **2018-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Falsidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-10T13:27:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-10T13:27:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-26T15:05:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2018-02-08T00:00:00.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-09-10T13:27:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} - 2021-11-26T15:05:48.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11596", "nome": "Vara Judicial"}} **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Falsidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-02-08 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-09-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-11-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:28:44\.294000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180206000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a1c363afd8c18bc68b07f4f4d7971efe70bc62c995d8e28edbc76d76e4a57ded Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00192499520188090157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJGO — 00149069520188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973090/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJAM — 00000212620208046100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830031/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7945 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ - [TJGO — 00098759420188090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721552/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 7945 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Judicial - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Inquérito Policial - [TJMT — 00003953920198110100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776602/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7945 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR - [TJDFT — 00339657220158070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5607699/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7945 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TRE-MG — 06000144120256130016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474876/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7945 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-MG - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 16ª Zona Eleitoral - Araguari - [TJSP — 00079436420198260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5474050/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude; referências coincidentes: 7945 - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Liberdade Provisória com ou sem fiança / Exibição de Documento ou Coisa Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial / 02 CIVEL DE BOTUCATU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Liberdade provisória: responder ao processo em liberdade](https://wikijuridica.com.br/glossario/liberdade-provisoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Prisão em flagrante não significa, necessariamente, permanecer preso até o fim do processo. Passado o auto de prisão, o juiz analisa se cabe conceder liberdade provisória — soltura mediante condições, mantendo a obrigação de comparecer aos atos do processo sempre que for chamado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** liberdade, provisoria - **SHA-256 do HTML autoral:** c036cd61463ebeb0798b03b591043f8eb1a09e4f03a47ff8f48eaaf39e4f59b4 - **SHA-256 do registro documental:** a1c363afd8c18bc68b07f4f4d7971efe70bc62c995d8e28edbc76d76e4a57ded - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fliberdade-provisoria%2F)