# Registro público: TRE-SP — 06000018520196260373

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401461/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9d962b30548b6f81249a725ee457459c1e809200e053e1bc53f1a018e147facf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-27
- **Último ato com data válida:** 2019-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condicional do processo | Transação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-27T15:54:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-08-29T14:59:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-09-26T15:58:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-09-17T16:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-10-01T16:03:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-08-27T15:54:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-09-25T17:42:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-09-25T17:53:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-10-01T16:14:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-10-01T16:16:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}
- 2019-10-01T16:17:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15332", "nome": "373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10602)
- [Outros processos do assunto TPU 10630](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10630)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-TO — 06000592520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1410922/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PE — 06000024720206170127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349917/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / CARTÓRIO DA 127ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000034120226200042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000012020196260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703399/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 233 ª ZONA ELEITORAL - ESTRELA DOESTE
- [TRE-TO — 06000027120196270008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO
- [TRE-PB — 06000052820206150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188939/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 7 ª ZONA ELEITORAL - MAMANGUAPE/PB
- [TJAP — 00000100520228030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TRE-ES — 00000243720196080032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178310/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10602, 10630
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 373 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO / 32 ª ZONA ELEITORAL