# Registro público: TRT15 — 00008786020135150119

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caçapava
- **Classe:** Arresto
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014635/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014635.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 364ca6a3d5ce936aad22df7e70c7205a86511f72f2958880fce3604c98c6df02

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-04
- **Último ato com data válida:** 2022-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-06** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-23** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2020-01-23** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2020-01-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-01-17** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-01-17** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela Provisória de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-10-30T15:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2014-02-14T17:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-08-11T17:27:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-18T11:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2015-08-18T11:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-09-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-12-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T10:16:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-03-15T20:14:52.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2016-03-31T10:04:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2016-08-18T10:06:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2016-10-04T08:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2019-04-26T14:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-08T13:54:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2019-05-23T14:58:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2019-07-29T15:09:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-17T11:31:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-17T11:32:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-23T13:54:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-23T14:24:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2021-07-22T11:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2022-05-24T15:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2022-05-24T15:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2022-12-06T11:39:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2013-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2013-10-15T18:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2016-03-15T20:14:52.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-17T11:30:48.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-23T14:24:54.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2020-01-23T14:25:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}
- 2021-07-22T11:47:11.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18793", "nome": "Vara do Trabalho de Caçapava"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014635.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14122](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14122)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008968220125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679777/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT20 — 00003807020245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00008916020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00242071720225240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662176/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA
- [TRT13 — 00002525020265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / Vara do Trabalho de Itaporanga
- [TRT22 — 00004137520205220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658569/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT4 — 00008924520125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT9 — 00000635920245093671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14122
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Arresto / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caçapava / VARA DO TRABALHO DE CIANORTE