# Registro público: TJMS — 00001703820258120049 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014672/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014672.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 37abd040cd64de4ea9971dd2d79ea735809f49d8a24e56d1bcb69a27778e15cd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-07-15 - **Último ato com data válida:** 2025-08-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-25** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) > **2025-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-08-20** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-20** — Com efeito suspensivo (TPU 394) > **2025-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-07-15T16:35:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-19T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-20T13:15:40.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-20T18:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-21T11:04:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-25T15:20:48.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2788", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-07-15 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-08-20 — Com efeito suspensivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-08-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-25 — Cancelamento de Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-09\-10T02:19:56\.945000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110503180352 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 37abd040cd64de4ea9971dd2d79ea735809f49d8a24e56d1bcb69a27778e15cd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00000558920268120046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475234/) — classe: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJMS — 00001705720238120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4010777/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Auto de Prisão em Flagrante - [TJRN — 00006988620068200123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213508/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial - [TJMS — 00001178920228120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951328/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRN — 00007310820098200144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212859/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri - [TJRN — 00003756120098200128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476780/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri - [TJAP — 00032548020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ - [TJAP — 00032504020248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161349/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda decisão do juiz criminal é uma sentença final, mas mesmo decisões intermediárias podem ser recorridas antes do fim do processo. Para essas hipóteses específicas, listadas em lei, existe o recurso em sentido estrito, diferente da apelação usada apenas contra a sentença que encerra o processo. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** estrito, sentido - **SHA-256 do HTML autoral:** bb581b0ce8c73f633037acf7de80e0e69252828e2b04c4013f38372cc9a91c4c - **SHA-256 do registro documental:** 37abd040cd64de4ea9971dd2d79ea735809f49d8a24e56d1bcb69a27778e15cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F) ### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado - **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152 - **SHA-256 do registro documental:** 37abd040cd64de4ea9971dd2d79ea735809f49d8a24e56d1bcb69a27778e15cd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)