# Registro público: TRE-BA — 06000343220266050012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40090e755ed82937b148764be4ef692f273c61139b448cf71a39e375846d55ea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-05-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-17** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-15** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T15:46:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T16:50:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-12T16:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-12T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-13T05:05:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-13T13:00:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-13T14:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-14T02:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-15T16:49:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-15T22:19:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-15T22:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T22:19:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-17T11:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-17T11:42:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-05-18T08:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-18T12:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-18T14:10:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-19T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T07:32:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-05-22T07:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-12T15:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T22:17:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-15T22:17:43.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T07:34:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-05-22T07:34:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16887", "nome": "12 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000336020196140087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000087920176140099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098714/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120320266130286](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098373/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 286ª Zona Eleitoral - Ribeirão das Neves
- [TRE-SC — 06000447020206240105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098282/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000560920196140086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098238/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 86ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000373020236090028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098138/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL - GOIÁS/ÁGUAS LINDAS
- [TRE-MG — 06000122320236130281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098136/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 281ª Zona Eleitoral - Varginha
- [TRE-SP — 06000258920256260410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098132/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 º CARTÓRIO ELEITORAL / 410 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CARLOS