# Registro público: TRE-AC — 06000763220206010003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 239bf179eca6b48ee354a32b96f135918e3648f88ae42cc8063574cbccf83d49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-26
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-26T00:27:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-06T22:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-27T16:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-30T22:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-03T18:03:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-21T16:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T13:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-14T13:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-15T01:31:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-15T01:31:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-21T03:08:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:08:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:09:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-21T03:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-10T20:46:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-10T20:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-10T20:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T02:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-13T02:15:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-26T16:34:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-06-26T00:27:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-07-14T12:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-03T17:56:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-10T20:28:31.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-26T16:34:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}
- 2020-08-26T16:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16028", "nome": "3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-26 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AC — 06000864220216010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401635/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-AC — 06000593920246010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 8 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 8ª ZONA
- [TRE-AC — 06000400520256010006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401278/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 3ª ZONA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA