# Registro público: TRE-MG — 06000047820266130010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5e099895feb37ba9d994730889ca2b0df7fc9ac016a06984afb1c388a713399e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-01
- **Último ato com data válida:** 2026-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2026-05-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-01** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-01T11:32:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-01T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-13T14:33:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-01T11:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-07T17:24:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-07T17:24:46.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}
- 2026-05-13T14:33:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15680", "nome": "10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-07 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-09T16:53:37\.066000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260501113226
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5e099895feb37ba9d994730889ca2b0df7fc9ac016a06984afb1c388a713399e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000046720256130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016138/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TRE-MG — 06000162420256130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799046/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 141ª Zona Eleitoral - Ituiutaba
- [TRE-SC — 06000661320236240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5797500/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 77 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000046020206130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014235/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-PA — 06000103820226140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796800/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 062ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA
- [TRE-SC — 06000651720256240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796370/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000303120256260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796367/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 81 ª ZONA ELEITORAL - ORLÂNDIA
- [TRE-RJ — 06001035020236190151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5796213/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral - Alpinópolis / 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ