# Registro público: TJSE — 00058378420168250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014776/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014776.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** afca46da561e144506a912336405cca5e302950f5f1e1b5cc28e30872029a5d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-12
- **Último ato com data válida:** 2019-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-04** —  (TPU )
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** —  (TPU )
> **2019-03-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-04** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-27T08:52:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-19T08:29:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-17T10:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-16T08:45:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-18T17:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-13T11:41:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-08T18:32:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-01T10:26:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-04T09:27:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-11T12:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-04T14:49:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-08T08:53:31.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-16T13:21:47.000Z —  (TPU None)
- 2018-08-09T13:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-24T21:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-25T09:05:39.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-24T15:01:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-23T12:51:51.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-01T11:21:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-01T11:40:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-05T13:53:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-01T19:55:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-30T11:16:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-29T19:35:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T15:18:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T09:44:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-12T21:33:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-11T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-03-10T15:11:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-07T08:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T20:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T14:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T08:58:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T14:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-04T14:45:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-12-11T09:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-03T21:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T12:33:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-29T12:33:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T22:53:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014776.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2016-09-01 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-18 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-02-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-02-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-03-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-11-28 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00067682420158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015307/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSE — 00046706620158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJSE — 00044260620168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** afca46da561e144506a912336405cca5e302950f5f1e1b5cc28e30872029a5d8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)