# Registro público: TJAM — 02295946520158040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014778/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014778.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0aee9f8a8d54ced31feb58db42cf6ed4129db88382990d7bf0fb7c4b2011a24d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-07-24 - **Último ato com data válida:** 2025-06-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-15** — Conclusão (TPU 51) > **2023-10-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-14** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Esbulho / Turbação / Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-07-24T20:00:07.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-24T20:00:08.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-10-05T12:52:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-12-14T11:43:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-14T11:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-10-01T09:00:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-30T09:48:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-06-02T12:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-03T07:47:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2023-02-17T10:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-27T17:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-05-15T12:49:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-05-15T13:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-11-10T17:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-06-02T16:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-07-24T20:00:05.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2015-09-18T08:23:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-25T11:38:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-09-28T13:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10445](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10445) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Esbulho / Turbação / Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-09-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-09-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-10-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-11-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T02:42:08\.200000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150724190148 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0aee9f8a8d54ced31feb58db42cf6ed4129db88382990d7bf0fb7c4b2011a24d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02046208020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026343/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJAM — 00000121020178047801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571977/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ - [TJPI — 00002208420068180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5585054/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Vara de Conflitos Fundiários - [TJAM — 02265694420158040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024738/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 10445 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 11ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO - [TJMA — 00002437820088100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582758/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM - [TJPR — 00000219719918160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580878/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TJMG — 00972994720178130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580556/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Terceira Vice-Presidência - [TJMA — 00002444020058100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580157/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10445 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Reintegração / Manutenção de Posse - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.857.194 do STJ: impugnação ao valor da causa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1857194/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.857.194 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 17 de setembro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de impugnação ao valor da causa. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.857.194 e mede, em bloco **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, impugnacao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 113ef71a8bfa99ac5dd41d4290d4f2ee5424ff746ca9b3be65d4457d629b044e - **SHA-256 do registro documental:** 0aee9f8a8d54ced31feb58db42cf6ed4129db88382990d7bf0fb7c4b2011a24d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1857194%2F) ### [Valor da causa: o que representa e por que importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/valor-da-causa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Valor da causa é a expressão econômica atribuída ao processo no momento de seu ajuizamento. Ele não corresponde necessariamente ao que será recebido ao final, mas deve refletir o benefício perseguido segundo os critérios legais. A informação aparece na petição inicial e influencia custas, rito, competência e, em certas situações, honorários. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** causa, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 4a2b49dbce6d5dd3a12d5b91287d50937297cd62463e84a0ada8bbb194d98a41 - **SHA-256 do registro documental:** 0aee9f8a8d54ced31feb58db42cf6ed4129db88382990d7bf0fb7c4b2011a24d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fvalor-da-causa%2F)