# Registro público: TJCE — 00010058620178060109 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c6642b6478759528a9248b636089f6c287fd71462e925d35122e00851ec17c3a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 106 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-07 - **Último ato com data válida:** 2024-12-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-19** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277) > **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-07-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-11-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-10-27** — deferimento (TPU 12444) > **2023-05-30** — Petição (TPU 85) > **2023-05-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Direitos e Títulos de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-10-01T11:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-01T11:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-14T15:28:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-10-31T02:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-11-07T09:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-11T13:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-15T23:36:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T23:36:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-12-25T19:43:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-04-19T11:22:23.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-06-24T13:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-23T11:02:35.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-10-05T21:58:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2017-11-07T09:14:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-12-04T17:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-23T13:57:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-10-15T23:36:13.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T23:36:18.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-01-31T21:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-04-26T08:40:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-06T10:24:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-08-31T13:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-11-07T09:25:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2019-01-10T10:02:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-10-15T23:36:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T23:36:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-04-12T20:44:11.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-04-07T11:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-06-24T13:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-08-23T11:01:20.000Z — Mandado (TPU 106) - 2022-10-03T16:15:52.000Z — Documento (TPU 12270) - 2022-12-16T18:30:38.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-11-06T08:27:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-02-02T16:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T23:36:08.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-15T23:36:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-12-02T17:20:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-28T12:47:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-04-29T09:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-07-20T14:43:18.000Z — Custas (TPU 479) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10491](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10491) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 106 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direitos e Títulos de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2023-04-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-05-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2023-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2023-05-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2023-10-27 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2023-10-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-11-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2023-11-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-07-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2024-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-19 — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença» em 2024-12-19 trata do assunto oficial «Direitos e Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:42\.569675897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c6642b6478759528a9248b636089f6c287fd71462e925d35122e00851ec17c3a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00506365720218060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4035275/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJPR — 00000171320258160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10491 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / UBIRATÃ - JUÍZO ÚNICO - [TJMT — 00003430220008110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143121/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR - [TJCE — 00001151620188060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026772/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJCE — 00001890720178060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4013521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM - [TJMT — 00003430520008110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / Terceira Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJRN — 00110332120018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120610/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / 24ª VARA CÍVEL - [TJPR — 00000169819978160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113589/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10491 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE JARDIM / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** c6642b6478759528a9248b636089f6c287fd71462e925d35122e00851ec17c3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199795/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, titulos - **SHA-256 do HTML autoral:** c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea - **SHA-256 do registro documental:** c6642b6478759528a9248b636089f6c287fd71462e925d35122e00851ec17c3a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2199795%2F)