# Registro público: TJAC — 06053290220158010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014869/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f622756654ec58adffbed3d9a5f49b74c5080229576e1adb52e5f855adfb6132

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-24
- **Último ato com data válida:** 2016-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-07** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2016-01-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-22** — Documento (TPU 581)
> **2015-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-11-27** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-25** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-11-24** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extravio de bagagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-12-03T11:37:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2016-01-22T11:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-01-28T09:07:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-12-09T15:29:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-01-07T16:03:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-07T16:03:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-22T13:32:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-12-22T13:32:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-11-27T08:24:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-11-25T09:22:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-11-24T16:53:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2016-01-12T17:59:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-24T09:30:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2015-11-24T09:31:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extravio de bagagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-11-24 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-24 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-25 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-12-22 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-12-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-01-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-01-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-01-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Extravio de bagagem» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-01-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00077839620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5058754/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4832
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00029253720158010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755211/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4832
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública
- [TJRO — 70033421720198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153097/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAC — 00068119220198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026397/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4832
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRO — 70007581420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJAM — 00623333620258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965408/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00677189620248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951173/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª TURMA RECURSAL
- [TJDFT — 00208161420128070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898220/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4832
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA