# Registro público: TJES — 00001139220188080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014897/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014897.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9b59ed26dea6b3a7fce8876f8fcb6f68a29e9a88fcc2d6020af17a2a01b023f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-10
- **Último ato com data válida:** 2020-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-09** —  (TPU )
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2018-05-25** —  (TPU )
> **2018-01-16** —  (TPU )
> **2018-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-10** —  (TPU )
> **2018-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Privilegiado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:26:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-09-08T16:55:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-09-09T15:06:03.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Guia de Recolhimento Penal", "valor": 232}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-10T12:41:14.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-25T17:37:56.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-16T16:56:28.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-25T17:39:55.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-09-09T16:13:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-01-11T12:34:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-09-09T15:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2018-05-25T17:36:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2020-09-09T15:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4949", "nome": "3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5564](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5564)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Privilegiado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001036120198080060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- [TJES — 00001206720228080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4161294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRJ — 00061031820178190068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2287308/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / RIO DAS OSTRAS 2 VARA
- [TJRJ — 00237196720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2253229/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / CAPITAL 19 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00145971120108190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2248696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00007366720138260582](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA UNICA DE SAO MIGUEL ARCANJO
- [TJSP — 00096474020098260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822131/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 02 CUMULATIVA DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJES — 00001107820208080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919545/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5564
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO
