# Registro público: TJSP — 00043734720058260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02dd2f02db845e349df192e7548b8393f984997c2c6ddb00a77202eae6842695

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2007-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2007-05-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2007-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2007-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-04-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-05-16T13:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-17T12:04:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-18T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-25T15:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-01T13:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-12T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-07-13T09:10:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-13T15:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-22T17:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-08-23T09:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-08-24T10:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-03T18:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-04T08:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-05T18:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-09T18:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-22T17:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-11-23T09:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-11-24T17:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-27T16:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-12-28T09:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-02T11:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-02-22T18:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-23T10:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-12T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-17T09:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-04-25T13:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-16T13:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-17T11:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-05-24T15:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-14T15:37:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-09-19T09:43:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-09-20T10:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-03-27T14:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014950.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02dd2f02db845e349df192e7548b8393f984997c2c6ddb00a77202eae6842695.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2005-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2006-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2006-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2006-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2007-04-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2007-04-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2007-04-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2007-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2007-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2007-05-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2007-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-08-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-08-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:06\.234508459Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527154108
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 02dd2f02db845e349df192e7548b8393f984997c2c6ddb00a77202eae6842695

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00017247020098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00021164420208260271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPEVI
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJSP — 00030071220018260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015263/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJES — 00001153920188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015668/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- [TJMS — 00001668420178120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª Vara

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00043734720058260213 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE GUARA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/02dd2f02db845e349df192e7548b8393f984997c2c6ddb00a77202eae6842695.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 02dd2f02db845e349df192e7548b8393f984997c2c6ddb00a77202eae6842695
- **SHA-256 do comentário:** 2b982a61a074fb66ede1f7d0264846b307a33203091c638eebaccd0ea0f362dd