# Registro público: TRE-AM — 00000066320196040020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401496/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401496.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb41d5e2de49fb5e60a53f6330ee1bbdb3518a1c7236d03ad755d5736dc6a08c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-11
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-10** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2019-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-11T13:20:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T17:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T17:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-03T16:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:11:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:12:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T13:20:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-11T14:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-22T12:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-10-10T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-01-24T11:37:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14355", "nome": "20  ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-08-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-10 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-01T22:12:25\.341000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190211132034
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb41d5e2de49fb5e60a53f6330ee1bbdb3518a1c7236d03ad755d5736dc6a08c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003964020166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539681/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06006782420206040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539559/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002662920166210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748513/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 132 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00006881220166130266](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165610/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 266ª Zona Eleitoral - Taiobeiras
- [TRE-RS — 00000886120186210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3165561/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00002885820166130052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 52ª Zona Eleitoral - Brumadinho
- [TRE-GO — 00001895120166090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582976/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-GO — 00000737420186090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1582943/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ZONA ELEITORAL / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA