# Registro público: TJMT — 00000185520168110106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401499/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401499.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3400af0ce643a6ad923d87a23909443e035cb414332d5fffdf5175f89c445791 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 131 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-25 - **Último ato com data válida:** 2025-11-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-06** — Documento (TPU 581) > **2025-10-10** — Documento (TPU 581) > **2025-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2025-08-26** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-22** — Definitivo (TPU 246) > **2025-07-21** — Documento (TPU 581) > **2025-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-14** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária | Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-25T12:56:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-01-25T13:01:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-01-25T19:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-01-27T14:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-02-16T18:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-03-08T18:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-03-09T10:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2016-06-27T10:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2018-03-02T10:03:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2018-05-23T13:19:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-02-27T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-02-27T13:19:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-02-27T13:28:12.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-02-27T13:30:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - 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Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-03-01T02:11:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} - 2023-03-01T02:12:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8119", "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 131 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401499.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 131 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-25 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-13 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-03-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2023-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2023-08-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/118` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2024-10-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-10-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2025-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2025-07-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2025-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2025-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/89` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-07-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-08-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/118` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T19:36:40\.006000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3400af0ce643a6ad923d87a23909443e035cb414332d5fffdf5175f89c445791 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00001705020098110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2995384/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJMT — 00003399820148110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124694/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Canarana - SDCR - [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 3ª Vara Cível - [TJMT — 00001713520098110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994978/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 01ª Divinópolis - [TJPR — 00000169020258160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118306/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / NOVA ESPERANÇA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJGO — 00199492120068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116967/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal - [TJMS — 00002288920078120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105944/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR / 2ª Vara ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 3400af0ce643a6ad923d87a23909443e035cb414332d5fffdf5175f89c445791 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 3400af0ce643a6ad923d87a23909443e035cb414332d5fffdf5175f89c445791 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 3400af0ce643a6ad923d87a23909443e035cb414332d5fffdf5175f89c445791 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)