# Registro público: TJAM — 02014933720238040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Impugnação ao Valor da Causa Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 201ccea835338f126f61536f63a34b28a6d157e978bd7f91b55f26c1f84ac772

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-24
- **Último ato com data válida:** 2024-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2023-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-24** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-01T12:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-02-15T10:10:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-24T09:48:42.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2023-03-02T13:16:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2023-03-03T11:04:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-15T10:10:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-24 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-02 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02079395620238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4024506/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 00020743720138043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069130/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TRF5 — 05002330320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAM — 02097747920238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036690/) — classe: Impugnação ao Valor da Causa Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Impugnação ao Valor da Causa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 10ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TRF5 — 05003345020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00468976320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145295/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Impugnação ao Valor da Causa Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL