# Registro público: TJSP — 00021099120018260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA UNICA DE ILHABELA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2001-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5be16eb13ecaeafa205d2bc74c91879794f13591cf99dfd80e2eb20f6b1128

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-13
- **Último ato com data válida:** 2022-07-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-25** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-13T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-07-23T13:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-15T16:13:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-18T14:49:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-19T13:10:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-21T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-19T12:30:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-10T15:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T16:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T11:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T15:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-25T11:43:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T10:56:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-30T11:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-20T14:13:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-23T10:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-05T16:45:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T17:48:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-25T15:57:04.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-09-26T15:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T13:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T13:04:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-16T18:29:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2021-02-16T18:29:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-07T14:37:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-10T09:01:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-06-11T13:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-31T21:48:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-27T15:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-27T15:06:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5be16eb13ecaeafa205d2bc74c91879794f13591cf99dfd80e2eb20f6b1128.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO CIVIL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-13 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-25 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-06-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-08-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:43:36\.625132546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20010403093619
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-04\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2e5be16eb13ecaeafa205d2bc74c91879794f13591cf99dfd80e2eb20f6b1128

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01893032020068260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/407212/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 02 FALENCIAS, RECUPERACAO JUDICIAL E CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DE CENTRAL
- [TJSP — 00033341020208260077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299023/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 01 CIVEL DE BIRIGUI
- [TJAC — 00069932420018010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399082/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 2ª Vara Cível
- [TJSP — 00061760720018260019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406930/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / 02 CIVEL DE AMERICANA
- [TJMG — 08188742520088130699](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312597/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07949506620058130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312190/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 07964044620128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312098/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00005666320148160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311753/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DE ILHABELA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00021099120018260247 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “DIREITO CIVIL”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA UNICA DE ILHABELA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2e5be16eb13ecaeafa205d2bc74c91879794f13591cf99dfd80e2eb20f6b1128.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2e5be16eb13ecaeafa205d2bc74c91879794f13591cf99dfd80e2eb20f6b1128
- **SHA-256 do comentário:** 14c0f26ad00fe97896c6c0874ba2d7a4d47c4fb97566ecef92161d5367a61d29