# Registro público: TRE-RO — 06019657420226220000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90d20c44897a98b04e06d25073a23c0df3d42d0534addb1554391fb387fbb7c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-22
- **Último ato com data válida:** 2023-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-22T08:55:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-11-22T10:49:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-11-22T10:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-10T20:53:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-11T18:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-04-11T18:17:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-09T12:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T13:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-11-22T10:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-22T10:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-12-21T10:57:57.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-02T17:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-07T17:23:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-10T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-10T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-27T15:30:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-28T12:05:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-30T14:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-10T14:58:27.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2023-06-01T15:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-01T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-02T01:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-08T02:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-08T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-08T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-08T02:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-15T13:48:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-21T15:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-06-23T16:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-06-28T17:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-07-11T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-07-11T17:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-07-11T17:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-07-11T17:22:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-11T17:22:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-13T01:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-13T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28241", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2"}}
- 2023-07-18T02:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d20c44897a98b04e06d25073a23c0df3d42d0534addb1554391fb387fbb7c9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-10 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-07-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-09-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-09-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T01:33:28\.697000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221122085550
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-11\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 90d20c44897a98b04e06d25073a23c0df3d42d0534addb1554391fb387fbb7c9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06019657420226220000 no TRE-RO começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Eleitorais” e “Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Estadual”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/90d20c44897a98b04e06d25073a23c0df3d42d0534addb1554391fb387fbb7c9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 90d20c44897a98b04e06d25073a23c0df3d42d0534addb1554391fb387fbb7c9
- **SHA-256 do comentário:** 6f777b9778e1ebd498043e211b52ad5aaa39e1706a016e361d83649ad39da6f9