# Registro público: TRE-ES — 06003203120246080033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015262/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015262.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2f472f812e30bf0fb4eeb629ae6d3e4b41211c0b4149cea624b3dfe8c8ca9b5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-18
- **Último ato com data válida:** 2024-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-10-15** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-10** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-10** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-18T18:41:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-19T08:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T19:20:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-04T17:37:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:50:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:50:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-15T17:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-24T18:19:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-09-18T18:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:07:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-01T09:07:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:48:52.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-10T09:48:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-24T18:19:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-24T18:19:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63903", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-01 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-10 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-10 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-10-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2024-10-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-24 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Alto-falante/Amplificador de Som»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:47:13\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240918184102
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2f472f812e30bf0fb4eeb629ae6d3e4b41211c0b4149cea624b3dfe8c8ca9b5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000820620206080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2019096/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 48 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06003229820246080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4046212/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 33 ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
- [TRE-RJ — 06000935420226190211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428504/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 211ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-ES — 06000549220266080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1580327/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002834520246180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427353/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
- [TRE-RN — 06004007420206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424110/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000926620246190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419329/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 084ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-PR — 06000430620226160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5417115/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11654
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33 ª ZONA ELEITORAL / 19 ª zona eleitoral-Tomazina