# Registro público: TJSP — 00030071220018260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab22384484d8a3ffebecfbd73e9da6b0a643c2c176f441ea253c1fa73a77c29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2003-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2002-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2002-10-08** — Remessa (TPU 123)
> **2002-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2002-09-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2002-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2002-09-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-09-02T09:14:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2002-09-05T15:24:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-10T16:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-10T17:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-09-18T14:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-20T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2002-09-24T15:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2002-09-27T15:02:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2002-09-30T15:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2002-10-08T14:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2002-10-09T16:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2002-10-11T14:35:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2003-12-10T13:17:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-10-24T21:01:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T20:35:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-03T07:57:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-08-03T08:21:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-09-02 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2002-09-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2002-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2002-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2002-09-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2002-09-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2002-09-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2002-09-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2002-10-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2002-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2002-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2003-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:01\.212060700Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527153709
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7ab22384484d8a3ffebecfbd73e9da6b0a643c2c176f441ea253c1fa73a77c29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00024774220008260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJAP — 00032553020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00029445020028260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00039366420098260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015939/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMT — 00002828520168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR