# Registro público: TJSP — 00165439720088260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34b826089e88ef74b64bf5496288ac6016b066763fa6993df03e92b93481753d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-23
- **Último ato com data válida:** 2022-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-04-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2009-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-06-23T10:21:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-03-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-04-28T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2009-04-29T09:31:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-09-12T22:12:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-26T21:32:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-01-11T10:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-11-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2008-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-01-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-01-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2009-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-03-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-04-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2009-04-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2009-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2009-04-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2009-04-28 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2009-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-09-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:46\.982286063Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080623094844
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34b826089e88ef74b64bf5496288ac6016b066763fa6993df03e92b93481753d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA