# Registro público: TJSP — 00094111920058260220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015380/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015380.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dd410e92a7fcdc7826bb7bfb69fc34b29ce9b36ff703ce2a8a6d068d406301eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-06 - **Último ato com data válida:** 2023-07-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-06-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-06** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contravenções Penais ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-09-06T00:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-06-27T14:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-06-27T14:56:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2023-07-10T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-06-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-06-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-07-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:40:47\.615429674Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20051109221038 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dd410e92a7fcdc7826bb7bfb69fc34b29ce9b36ff703ce2a8a6d068d406301eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00338568520108260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJSP — 00009292220188260319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE LENCOIS PAULISTA - [TJPE — 00000326820198170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420528/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA - [TJSP — 00190293520118260007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655301/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / CRIMINAL DE ITAQUERA - [TJDFT — 00093818520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878563/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00039878820188070019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327751/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS - [TJDFT — 00032882120188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2009013/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O - [TJRJ — 00898485019878190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007806/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CUMULATIVA DE GUARATINGUETA / CAPITAL 39 VARA CRIMINAL