# Registro público: TJSP — 00046535220048260213

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE GUARA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4318ad2fdba3c03e39602fb460025b9d5027118bcdadff0a09c279ca09d5236b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 157
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-03-10
- **Último ato com data válida:** 2020-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-10-24** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2009-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-05-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2009-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-03-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2009-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-03-10T17:09:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-03-19T13:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-03-24T17:09:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-05-03T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-04T09:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-05-10T16:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-05-19T15:46:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-06-04T15:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-06-15T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-06-23T09:21:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-08-31T16:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-09-30T11:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2004-10-13T11:06:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-17T15:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-09T08:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2004-12-10T09:16:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2004-12-21T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-02-03T11:56:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-03-18T15:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-03-21T09:52:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2005-03-28T09:24:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-01T13:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-04-11T10:58:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-04-20T13:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-05-04T15:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-13T12:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-05-16T13:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-05-19T12:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-20T09:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-30T16:22:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-05-31T09:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-06T14:22:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-06-21T13:18:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-06-22T09:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-07-08T18:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-07T11:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-10-11T14:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-13T10:04:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-10-26T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-11-03T13:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 157 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015397.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 157 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-03-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2006-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2007-04-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2007-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2007-04-09 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2007-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2007-05-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2007-07-03 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2007-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2007-07-03 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2007-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2007-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2007-10-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/123`
- 2007-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2009-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2009-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/156`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-29 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-11-19 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:34:05\.270777324Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20060527154052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4318ad2fdba3c03e39602fb460025b9d5027118bcdadff0a09c279ca09d5236b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003029420088260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017860/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00032504320078260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4017728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJDFT — 00082784720168070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689330/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJPE — 00000168020208171140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE GUARA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA