# Registro público: TRT2 — 00003929520115020252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015437/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015437.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0d5581d868e8553617212b7b647033ecaede4921b0df65f49829d6808e5b2a26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2026-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-12** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-12-16** — Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença (TPU 277)
> **2025-12-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Outras Relações de Trabalho | Petroleiros | Contribuição Sindical | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T09:20:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-03T10:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-10T01:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T17:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-11T00:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-11T00:27:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:48:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-25T16:39:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-06T09:15:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-06T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T17:48:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-08T03:56:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-08T03:56:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-13T15:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-13T16:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-20T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-20T01:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T12:29:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-28T02:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-28T02:09:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-28T02:09:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-04T18:51:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-05T18:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-06T09:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-07T10:21:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-08T02:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-08T02:37:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-18T01:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-07-25T18:47:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-08-16T12:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30035", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Cubatão"}}
- 2023-09-19T00:46:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-09-20T18:24:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-10-16T18:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-10-18T03:51:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-18T03:51:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-07T00:49:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-14T13:43:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004124620125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4230344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13678, 13815, 4435, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004159820125020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4205556/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13621, 13815, 4435
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 60ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 01867005220095070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2918789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 13815, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT2 — 00003908820125020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13678, 13815, 4435, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TST — 00017078420155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2102836/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT1 — 00017009420095010049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00016004620095010080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3918643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13678, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT20 — 00000252120235200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13678, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Cubatão / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju