# Registro público: TJBA — 00017207320198050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f62b7ad0ca74fd83a01272dd532876762da2a179a7c809b56d568214e5804e3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-18** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-25** — Audiência (TPU 970)
> **2019-06-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-10T16:05:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-10T16:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-10T12:27:43.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-05-10T12:27:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T07:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-13T14:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T11:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-03T11:33:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-07-25T12:09:02.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-08-26T07:51:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T07:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-26T10:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-28T10:21:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-28T10:21:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-13T09:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-11T16:05:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2019-10-18T13:42:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2019-04-10T16:05:25.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2019-04-10T16:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-04-11T06:55:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-10T12:27:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-15T10:50:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-06-03T10:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-26T07:53:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-08-28T10:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17125", "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO"}}
- 2019-10-18T13:42:03.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00182054120108260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789337/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE CARAPICUIBA
- [TJPI — 00001745020208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787570/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJSP — 00196227520118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 01 CRIMINAL DE BARUERI
- [TJSP — 00787801520108260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783880/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 05 CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJPE — 00000285720168171230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4782568/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPI — 00001736520208180060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780521/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE LUZILÂNDIA
- [TJMG — 00000333020228130309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778569/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003109020148110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4777923/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / Quinta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR