# Registro público: TRT9 — 00000073020235090965

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/401565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cdd2a7df7dbc2cf13afe8b4aec4519b932d45f34319f74e28bc9b5fbcd58784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-27** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-23** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-06-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T19:07:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T12:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T15:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-31T16:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-01T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-01T01:23:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-01T01:23:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-02T19:39:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-03T13:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-08T07:11:13.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2023-02-08T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-08T10:32:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T08:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-04T16:49:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-29T14:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-23T16:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-25T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-25T11:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-27T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-27T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-06-27T02:13:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-06-27T02:13:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-08T00:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-17T14:05:16.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
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- 2023-01-31T16:08:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-02-08T10:31:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-03T14:39:34.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-04-04T16:49:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-06-23T16:19:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-06-25T11:06:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20386", "nome": "03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS"}}
- 2023-07-10T17:46:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002666320245130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910575/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [STJ — 00004101520218250046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRT11 — 00001862720265110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4909301/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002665320245130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904887/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00010529020125010023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4895892/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00004004220255200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4874122/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT17 — 00001938620185170001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862760/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT23 — 00001642120265230023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860070/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 13363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS